AREsp 2512837 - ACORDAO
Não houve omissão ou deficiência de fundamentação: o Tribunal de origem examinou as alegações essenciais, comprovou-se a prestação do serviço e concluiu-se pela indevida retenção dos pagamentos; a agravante não comprovou o direito alegado, de modo que o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (turma)
- Outcome
- negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Omissão, Fundamentação Judicial, Retenção De Pagamento, Contrato De Prestação De Serviços De Publicidade, Google Ad Sense, Google Ad Mob
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (turma)
Legal Issues
- 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil
- 2 deficiência de fundamentação nos termos do art. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil
- 3 retenção de valores por parte da agravante e obrigação de pagamento por serviços publicitários
Ratio Decidendi
Não houve omissão ou deficiência de fundamentação: o Tribunal de origem examinou as alegações essenciais, comprovou-se a prestação do serviço e concluiu-se pela indevida retenção dos pagamentos; a agravante não comprovou o direito alegado, de modo que o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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