REsp 2184218 - DECISAO

REsp 2184218 - DECISAO

Verificada a cognoscibilidade do agravo em recurso especial, a decisão agravada foi revista, tornando-a sem efeito, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no 259, §6º do RISTJ.

Parties
Agravante: KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Cognoscibilidade, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Procedimento No Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Cognoscibilidade Recurso Especial Conversão De Recurso

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Parties

KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Verificação da cognoscibilidade do agravo e conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a cognoscibilidade do agravo em recurso especial, a decisão agravada foi revista, tornando-a sem efeito, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no 259, §6º do RISTJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidere-se a decisão agravada
  • Tornar sem efeito a decisão agravada