REsp 1281712 - DECISAO

REsp 1281712 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, diante do provimento do recurso especial do corréu que reconheceu violação ao art. 535 do CPC/1973 — matéria prejudicial ao presente recurso — considerou-se prejudicada a análise do recurso especial interposto por SOLA S/A, ficando ressalvada a possibilidade de nova insurgência após o novo julgamento dos embargos declaratórios no Tribunal de origem caso persista interesse da parte.

Parties
Agravante: SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; Corréu: BANCO NACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior e julgado prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Prejudicado, Prequestionamento, Regularização Dos Autos, Defeito De Representação Processual, Juros Capitalizados, Súmulas
Processo Civil Recursos Extraordinários E Especiais Agravo Interno Recurso Especial Prejudicado Prequestionamento Regularização Dos Autos Defeito De Representação Processual Juros Capitalizados +1 more

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Parties

SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS

Agravante

BANCO NACIONAL S/A

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por alegada violação de Resolução
  2. 2 incidência de súmulas do STF e do STJ
  3. 3 necessidade de regularização dos autos por ausência de folha da petição inicial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, diante do provimento do recurso especial do corréu que reconheceu violação ao art. 535 do CPC/1973 — matéria prejudicial ao presente recurso — considerou-se prejudicada a análise do recurso especial interposto por SOLA S/A, ficando ressalvada a possibilidade de nova insurgência após o novo julgamento dos embargos declaratórios no Tribunal de origem caso persista interesse da parte.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior e julgado prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 2642-2648.
  • Julgou prejudicado o recurso especial.