AREsp 2388328 - DECISAO

AREsp 2388328 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o Tribunal regional julgou definitivamente o IAC que definiu a competência e a forma de valoração do pedido nas ações previdenciárias cumuladas; por se tratar de questão de competência, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento conforme a tese fixada no referido IAC.

Parties
Agravante: VOLMIR SEBASTIÃO FLORES; Órgão Prolator Da Decisão Monocrática: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão que reconsidera a decisão monocrática e determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação à luz da tese firmada no IAC 5050013-65.2020.4.04.0000/TRF4.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Incidente De Assunção De Competência (iac), Valor Da Causa, Competência, Juízo De Conformidade
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Processual Civil Agravo Interno Súmula 182/stj Incidente De Assunção De Competência (iac) Valor Da Causa Competência +1 more

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Parties

VOLMIR SEBASTIÃO FLORES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ e não conhecimento do agravo
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Efeito vinculante do IAC 5050013-65.2020.4.04.0000/TRF4 sobre competência e valoração do pedido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o Tribunal regional julgou definitivamente o IAC que definiu a competência e a forma de valoração do pedido nas ações previdenciárias cumuladas; por se tratar de questão de competência, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento conforme a tese fixada no referido IAC.

Court Disposition

Decisão que reconsidera a decisão monocrática e determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação à luz da tese firmada no IAC 5050013-65.2020.4.04.0000/TRF4.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 166/167.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem nos termos da fundamentação.