REsp 2102364 - DECISAO

REsp 2102364 - DECISAO

Tendo o relator proferido decisões nos recursos especiais hoje (às fls. 562/581 e 620/620), tornou-se prejudicado o exame do agravo interno interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, razão pela qual o agravo interno foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o exame do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Repetitivos, Repercussão Geral, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Repetitivos Repercussão Geral Prejudicialidade

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Parties

Fazenda do Estado de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão monocrática que determina a devolução dos autos à origem para aguardar fixação de tese sob o rito dos repetitivos/repercussão geral
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno em razão de decisões supervenientes proferidas nos recursos especiais

Ratio Decidendi

Tendo o relator proferido decisões nos recursos especiais hoje (às fls. 562/581 e 620/620), tornou-se prejudicado o exame do agravo interno interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, razão pela qual o agravo interno foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame do agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do agravo interno.
  • Publique-se.