AREsp 2678875 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (foram indicadas as Súmulas 5 e 7), aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015 e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, na conformidade da orientação consolidada da Corte Especial.

Parties
Agravante: RENATO FREIRE GRILLO; Agravante: MARIALVA VAZ FERNANDES GRILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão Do Recurso Especial, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Inadmissão Do Recurso Especial Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ +2 more

Case Brief

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Parties

RENATO FREIRE GRILLO

Agravante

MARIALVA VAZ FERNANDES GRILLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (foram indicadas as Súmulas 5 e 7), aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015 e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, na conformidade da orientação consolidada da Corte Especial.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.