AREsp 2591077 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (notadamente a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), aplicando-se os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e o Enunciado 182 da Súmula do STJ por analogia.

Parties
Agravante: LUIS ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Da Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Aplicação Da Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

LUIS ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 É viável conhecer de agravo em recurso especial quando o recorrente impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada?
  2. 2 Aplicabilidade analógica da Súmula 182 do STJ em casos de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (notadamente a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), aplicando-se os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e o Enunciado 182 da Súmula do STJ por analogia.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno