AREsp 2570855 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente todas as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC, e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há elementos novos capazes de alterar o entendimento adotado.

Parties
Agravante: NOVO LOUVRE DESIGN DE MODA LTDA; Agravados: ALEXANDRE HORNEST DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Danos Materiais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 403/stj, Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Danos Materiais Embargos De Declaração Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

NOVO LOUVRE DESIGN DE MODA LTDA

Agravante

ALEXANDRE HORNEST DA SILVA e OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC (fundamentação insuficiente)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (inadmissibilidade do reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente todas as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC, e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há elementos novos capazes de alterar o entendimento adotado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno