AREsp 2590774 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, sendo mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SINHÁ MOÇA TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (recurso desprovido).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

SINHÁ MOÇA TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ e incidência do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, sendo mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (recurso desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.