AREsp 2668310 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em particular a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial; diante do ônus de impugnação e do entendimento pacífico do STJ, o agravo não mereceu conhecimento, justificando o desprovimento do agravo interno.

Parties
Agravante: JOÃO MARCOS LUCAS; Agravante: KELY CRISTINA ASSIS; Agravado: Elisângela Coelho da Silva; Agravado: Nicholas Grahan de Jesus; Agravado: Paulo Roberto de Oliveira; Agravado: Airton José Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Morais, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Morais Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOÃO MARCOS LUCAS

Agravante

KELY CRISTINA ASSIS

Agravante

Elisângela Coelho da Silva

Agravado

Nicholas Grahan de Jesus

Agravado

Paulo Roberto de Oliveira

Agravado

Airton José Pires

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 exigência de observância dos requisitos formais para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em particular a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial; diante do ônus de impugnação e do entendimento pacífico do STJ, o agravo não mereceu conhecimento, justificando o desprovimento do agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.