RMS 48510 - DECISAO

RMS 48510 - DECISAO

Reconhecida administrativamente a reintegração pleiteada pelo recorrente, cessou o interesse recursal, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Ordinário, Mandado De Segurança, Perda Do Objeto, Reintegração, Servidor Público Estadual, Exoneração
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Ordinário Mandado De Segurança Perda Do Objeto Reintegração Servidor Público Estadual Exoneração

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Parties

EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo interno em razão de reintegração administrativa do servidor

Ratio Decidendi

Reconhecida administrativamente a reintegração pleiteada pelo recorrente, cessou o interesse recursal, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Publique-se. Intimem-se.