AREsp 2651872 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não merece conhecimento quando a parte agravante não impugna, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (no caso, a ausência de violação do art. 1.022 do CPC); em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA POIANO LOPES LTDA.; Agravada: CONSTRUTORA QARRA LTDA.; Agravado: GEORGE LUCIANO BESERRA JUNDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CONSTRUTORA POIANO LOPES LTDA.

Agravante

CONSTRUTORA QARRA LTDA.

Agravada

GEORGE LUCIANO BESERRA JUNDI

Agravado

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Discussão sobre violação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não merece conhecimento quando a parte agravante não impugna, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (no caso, a ausência de violação do art. 1.022 do CPC); em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.