AREsp 2320085 - DECISAO

AREsp 2320085 - DECISAO

Acolheu-se o agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática por entender improcedente o óbice aplicado, mas, em razão do provimento do recurso da parte contrária que determinou o rejulgamento dos embargos de declaração na origem, o agravo interno sofreu superveniente perda de objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA - C ANDRADE COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Quanto À Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Agravo interno acolhido para reconsiderar a decisão monocrática; em novo julgamento, recurso declarado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Perda De Objeto
Processo Civil Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Perda De Objeto

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Parties

MASSA FALIDA - C ANDRADE COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Quanto À Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ ao conhecimento do agravo
  2. 2 efeito do provimento de recurso da parte contrária que determinou o rejulgamento dos embargos de declaração na origem
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão do rejulgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheu-se o agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática por entender improcedente o óbice aplicado, mas, em razão do provimento do recurso da parte contrária que determinou o rejulgamento dos embargos de declaração na origem, o agravo interno sofreu superveniente perda de objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno acolhido para reconsiderar a decisão monocrática; em novo julgamento, recurso declarado prejudicado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 2374/2378 (e-STJ).
  • Em novo julgamento, julgar prejudicado o recurso ante a determinação de rejulgamento dos embargos de declaração na origem.