AREsp 2045252 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e porque a agravante não comprovou a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c', por não realizar o cotejo analítico e demonstrar similitude fática entre os julgados.

Parties
Agravante: AGRAVANTE; Agravada: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial, Art. 921 Do Cpc/2015, Admissibilidade Do Recurso Especial Pela Alínea 'c'
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial Art. 921 Do Cpc/2015 Admissibilidade Do Recurso Especial Pela Alínea 'c'

Case Brief

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Parties

AGRAVANTE

Agravante

MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105 da CF
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática nos paradigmas jurisprudenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e porque a agravante não comprovou a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c', por não realizar o cotejo analítico e demonstrar similitude fática entre os julgados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Decisão mantida.