REsp 2081310 - DECISAO

REsp 2081310 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática ante a retirada de pauta virtual, tornando-a sem efeito para submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, onde os requisitos de admissibilidade serão reapreciados e será oportunizada às partes a sustentação oral.

Parties
Agravante: AGRO PECUÁRIA SÃO JOAQUIM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Submissão Do Recurso Especial Ao Julgamento Colegiado
Outcome
provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas, Nulidade De Citação, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especial Agravo Interno Recurso Especial Súmulas Nulidade De Citação Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso

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Parties

AGRO PECUÁRIA SÃO JOAQUIM LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Submissão Do Recurso Especial Ao Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ
  2. 2 nulidade fundada na ausência de citação e sua classificação
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática ante a retirada de pauta virtual, tornando-a sem efeito para submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, onde os requisitos de admissibilidade serão reapreciados e será oportunizada às partes a sustentação oral.

Court Disposition

provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada.
  • Submeter o recurso especial ao julgamento colegiado.