AREsp 2712400 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 7/STJ — sendo tal impugnação requisito essencial para o conhecimento do recurso especial, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Agravante: ANTONIO NAILDO GONCALVES DA SILVA; Autora/agravada: MARIA MADALENA MENDES RODRIGUES; Autor/agravado: JOSE MENDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Danos Materiais Danos Morais Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANTONIO NAILDO GONCALVES DA SILVA

Agravante

MARIA MADALENA MENDES RODRIGUES

Autora/agravada

JOSE MENDES DE SOUSA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 7/STJ — sendo tal impugnação requisito essencial para o conhecimento do recurso especial, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.