AREsp 2559871 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões necessárias ao julgamento, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque modificar a conclusão sobre o alcance do título executivo exigiria reexame da matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NILTON CESAR BARBOZA DE FREITAS - SUCESSÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Alcance E Limites Do Título Executivo, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Alcance E Limites Do Título Executivo Súmula 7/stj

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Parties

NILTON CESAR BARBOZA DE FREITAS - SUCESSÃO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alcance e limites do título executivo formado em ação coletiva
  3. 3 Possibilidade de revisão da matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões necessárias ao julgamento, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque modificar a conclusão sobre o alcance do título executivo exigiria reexame da matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.