AREsp 2712054 - DECISAO

AREsp 2712054 - DECISAO

Tendo a agravante manifestado expressamente a desistência do agravo interno, homologo tal desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Solarprime Franchising Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Petição (agravo Interno) / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno apresentada pela agravante.
Legal Topics
Agravo Interno, Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Solarprime Franchising Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Petição (agravo Interno) / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  2. 2 necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal para certificar o trânsito em julgado e dar baixa dos autos

Ratio Decidendi

Tendo a agravante manifestado expressamente a desistência do agravo interno, homologo tal desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno apresentada pela agravante.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 669-675 (e-STJ), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.