AREsp 2557750 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundada, os motivos da decisão que inadmitiu o recurso especial; suas alegações foram genéricas ou dissociadas e insuficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, devendo ser mantida a decisão unipessoal que não conheceu o recurso especial.

Parties
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso

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Parties

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundada, os motivos da decisão que inadmitiu o recurso especial; suas alegações foram genéricas ou dissociadas e insuficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, devendo ser mantida a decisão unipessoal que não conheceu o recurso especial.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar cientificadas as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.