AREsp 2433513 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido que justificavam sua manutenção (precoce exclusão da ilegitimidade passiva e necessidade de dilação probatória) e não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, configurando a hipótese de incidência da Súmula 283/STF e impedindo a admissibilidade do recurso especial.

Parties
Réu (polo Passivo): Hospital Unimed Ribeirão Preto; Réu (polo Passivo): Hospital Especializado Ribeirão Preto; Médico (integrante Do Corpo Clínico): Dr. Frederico; Réu (polo Passivo): plano de saúde; Parte Autora: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil Médica, Dilação Probatória, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Dissídio Jurisprudencial Responsabilidade Civil Médica +2 more

Case Brief

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Parties

Hospital Unimed Ribeirão Preto

Réu (polo Passivo)

Hospital Especializado Ribeirão Preto

Réu (polo Passivo)

Dr. Frederico

Médico (integrante Do Corpo Clínico)

plano de saúde

Réu (polo Passivo)

autor

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido que justificavam sua manutenção (precoce exclusão da ilegitimidade passiva e necessidade de dilação probatória) e não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, configurando a hipótese de incidência da Súmula 283/STF e impedindo a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.