AR 6021 - DECISAO

AR 6021 - DECISAO

A Primeira Seção julgou procedente o pedido rescisório e desconstituiu o acórdão objeto da tutela, determinando providências que tornaram superveniente a controvérsia impugnada no agravo interno; por isso o agravo interno tornou-se prejudicado e não foi conhecido.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Decisor: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho; Interessado: Gervásio José Maciel; Agravante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória De Urgência, Ação Rescisória, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Tutela Provisória De Urgência Ação Rescisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Agravante

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Decisor

Gervásio José Maciel

Interessado

MPF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela provisória de urgência suspendendo os efeitos do acórdão rescindendo
  2. 2 julgamento procedente do pedido rescisório e desconstituição do acórdão
  3. 3 perda de objeto do agravo interno em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

A Primeira Seção julgou procedente o pedido rescisório e desconstituiu o acórdão objeto da tutela, determinando providências que tornaram superveniente a controvérsia impugnada no agravo interno; por isso o agravo interno tornou-se prejudicado e não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo interno de fls. 1.621/1.632, pois prejudicado.
  • Publique-se.