AREsp 2698699 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; não houve cerceamento de defesa quando o Tribunal indeferiu prova pericial, nos termos da jurisprudência do STJ; seria necessário reexaminar provas para modificar o entendimento sobre a natureza da cirurgia, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; e o Tribunal de origem concluiu pela natureza reparadora do procedimento, estando tal conclusão em conformidade com o Tema 1.069/STJ, que impõe cobertura obrigatória por planos de saúde.

Parties
Agravada: VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL; Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (3ª Turma) Decisão: Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigatoriedade De Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Tema 1.069 STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigatoriedade De Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica +4 more

Case Brief

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Parties

VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL

Agravada

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (3ª Turma) Decisão: Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde de cirurgia plástica reparadora/funcional pós-bariátrica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; não houve cerceamento de defesa quando o Tribunal indeferiu prova pericial, nos termos da jurisprudência do STJ; seria necessário reexaminar provas para modificar o entendimento sobre a natureza da cirurgia, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; e o Tribunal de origem concluiu pela natureza reparadora do procedimento, estando tal conclusão em conformidade com o Tema 1.069/STJ, que impõe cobertura obrigatória por planos de saúde.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.