AREsp 2489822 - ACORDAO

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O tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição do acórdão recorrido pois as questões relevantes foram devidamente examinadas; as alegações do agravante demandariam reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; não é cabível segunda impugnação ao cumprimento de sentença e a preclusão das alegações relativas às cédulas discutidas impede a reabertura do prazo; o pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.290/STF foi afastado por não incidir sobre as matérias discutidas no recurso.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissões E Contradições, Segunda Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissões E Contradições Segunda Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissões e contradições)
  2. 2 Cabimento de segunda impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por alteração da legitimidade ativa e necessidade de reabertura de prazo

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição do acórdão recorrido pois as questões relevantes foram devidamente examinadas; as alegações do agravante demandariam reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; não é cabível segunda impugnação ao cumprimento de sentença e a preclusão das alegações relativas às cédulas discutidas impede a reabertura do prazo; o pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.290/STF foi afastado por não incidir sobre as matérias discutidas no recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno