AREsp 2709846 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de admissibilidade (ausência de prequestionamento e consonância com a jurisprudência do STJ), não cumprindo o ônus da dialeticidade exigido para conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: ELIAS NERES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Prequestionamento, Consonância Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Prequestionamento Consonância Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

ELIAS NERES DOS SANTOS

Autor

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de admissibilidade (ausência de prequestionamento e consonância com a jurisprudência do STJ), não cumprindo o ônus da dialeticidade exigido para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.