AREsp 2705910 - DECISAO

AREsp 2705910 - DECISAO

Tendo as partes noticiado a celebração de autocomposição e requerido a homologação, o agravo interno perdeu sua utilidade prática, razão pela qual foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Autora/agravante: Supersonic Logística e Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Homologação De Acordo, Perda De Interesse Recursal
Processo Civil Agravo Interno Homologação De Acordo Perda De Interesse Recursal

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Parties

Supersonic Logística e Transportes Ltda.

Autora/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do agravo interno em face de autocomposição
  2. 2 perda do interesse recursal por acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo as partes noticiado a celebração de autocomposição e requerido a homologação, o agravo interno perdeu sua utilidade prática, razão pela qual foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a imediata baixa dos autos à origem.