AREsp 1691837 - DECISAO

AREsp 1691837 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que não houve perda superveniente do objeto do recurso especial; os embargos de declaração foram corretamente rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, evidenciando intuito infringente, e muitos dispositivos infraconstitucionais apontados não foram prequestionados, razão pela qual o agravo foi conhecido para, no mérito do recurso especial, negar-lhe provimento.

Parties
Agravante E Recorrente: FLAVIO COSTA MORALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial Após Agravo Interno
Outcome
Conheço do agravo interno; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Cumprimento De Sentença, Cobrança De Despesas Condominiais, Honorários De Sucumbência
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Parties

FLAVIO COSTA MORALES

Agravante E Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial Após Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 existência de negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição/obscuridade)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos infraconstitucionais para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que não houve perda superveniente do objeto do recurso especial; os embargos de declaração foram corretamente rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, evidenciando intuito infringente, e muitos dispositivos infraconstitucionais apontados não foram prequestionados, razão pela qual o agravo foi conhecido para, no mérito do recurso especial, negar-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo interno; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidera a decisão de e-STJ fl. 616.
  • Conheço do agravo.