AREsp 2589620 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base nas provas e na inspeção judicial, concluiu que não estavam comprovados os requisitos para a reintegração de posse e que havia composse; a alteração desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do fundamento recursal.

Parties
Agravante: EDIANA MENDES DE OLIVEIRA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reintegração De Posse, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Esbulho Possessório, Composse
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reintegração De Posse Revolvimento De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Esbulho Possessório Composse

Case Brief

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Parties

EDIANA MENDES DE OLIVEIRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao revolvimento da matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Comprovação dos requisitos para procedência da ação de reintegração de posse (esbulho, posse legítima, continuidade da posse, turbação)
  3. 3 Aplicação do instituto da composse

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base nas provas e na inspeção judicial, concluiu que não estavam comprovados os requisitos para a reintegração de posse e que havia composse; a alteração desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do fundamento recursal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno