REsp 2186043 - DECISAO

REsp 2186043 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Agravo Interno Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reconsideração de decisão anterior
  3. 3 exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se