AREsp 2608561 - ACORDAO

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A decisão agravada analisou e fundamentou a comprovação do débito com base no conjunto probatório (contrato, termos dos empréstimos, extrato e planilha), não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos embargos; além disso, reformar o acórdão demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedações aplicáveis ao recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), razão pela qual se conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, aplicando-se também a Súmula 568/STJ em relação ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ADRIANE SCOZ IATALESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pela Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Contratos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

ADRIANE SCOZ IATALESE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial por ausência de comprovação do repasse de valores

Ratio Decidendi

A decisão agravada analisou e fundamentou a comprovação do débito com base no conjunto probatório (contrato, termos dos empréstimos, extrato e planilha), não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos embargos; além disso, reformar o acórdão demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedações aplicáveis ao recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), razão pela qual se conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, aplicando-se também a Súmula 568/STJ em relação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.