REsp 2113928 - ACORDAO

REsp 2113928 - ACORDAO

Parties
Agravante: ROMILDO JOSE DIAS DE ALBUQUERQUE e OUTROS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (agravo Interno Não Conhecido)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Perda Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Súmula 182/stj, Art. 1.021 Do CPC
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Perda Do Objeto Cumprimento De Sentença Súmula 182/stj +1 more

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Parties

ROMILDO JOSE DIAS DE ALBUQUERQUE e OUTROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (agravo Interno Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno