AREsp 2616008 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou prequestionamento dos dispositivos invocados e apresentou alegação genérica quanto ao art. 1.022 do CPC (incidindo Súmula 284/STF); além disso, a análise pretendida exigiria reexame de fatos/provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); e não houve cotejo analítico nem similitude fática suficientes para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNIQUE BR - SICOOB UNIQUE BR; Agravante: DIOGO TADEU ALVES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Ação Monitória, Perícia Contábil
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +5 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO UNIQUE BR - SICOOB UNIQUE BR

Autor

DIOGO TADEU ALVES CORREA

Agravante

Procedural Posture

Ação Monitória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Oferta genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Ausência de prequestionamento dos arts. 2º e 6º, VIII, do CDC
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou prequestionamento dos dispositivos invocados e apresentou alegação genérica quanto ao art. 1.022 do CPC (incidindo Súmula 284/STF); além disso, a análise pretendida exigiria reexame de fatos/provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); e não houve cotejo analítico nem similitude fática suficientes para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Recurso especial não conhecido.