AREsp 2294559 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não demonstrou de forma específica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, e a revisão pretendida exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO CORDEIRO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento Pela Segunda Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Coisa Julgada, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 7 Do STJ Coisa Julgada Reexame Do Contexto Fático Probatório

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Parties

FRANCISCO CORDEIRO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 impossibilidade de conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não demonstrou de forma específica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, e a revisão pretendida exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno