REsp 2160701 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu conforme jurisprudência consolidada do STJ ao entender ser indevida a cumulação da taxa de juros com a remuneração pela variação do CDI; aplica-se a Súmula 568/STJ para autorizar decisão monocrática; e a revisão do entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; não há omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS (RS/ES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Utilização Do CDI, Tarifas Bancárias, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais, Súmulas 5, 7 E 568 Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Utilização Do CDI Tarifas Bancárias Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais Súmulas 5, 7 E 568 Do STJ

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS (RS/ES)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 utilização do CDI como índice de remuneração/atualização
  3. 3 cumulação da taxa de juros com remuneração pela variação do CDI

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu conforme jurisprudência consolidada do STJ ao entender ser indevida a cumulação da taxa de juros com a remuneração pela variação do CDI; aplica-se a Súmula 568/STJ para autorizar decisão monocrática; e a revisão do entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; não há omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.