AREsp 2726426 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte não impugnou de forma específica e articulada todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo insuficiente alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou de que a tese não demanda reexame de provas.

Parties
Agravante: R. B. C.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

R. B. C.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório vs. mera valoração da prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte não impugnou de forma específica e articulada todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo insuficiente alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou de que a tese não demanda reexame de provas.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.