AREsp 2630080 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões; o valor dos danos materiais foi fixado com base no conjunto probatório (aplicação de percentual de 25% sobre montante apurado em notas fiscais) e não há elementos suficientes para reconhecer dano moral à pessoa jurídica, cuja caracterização exige prova do abalo à reputação; a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TELEQUIPE SERVIÇOS E ALUGUÉIS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARE LTDA; Apelada: AJUTEC; Recorrido: Kleverton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Concorrência Desleal, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Concorrência Desleal Danos Materiais Danos Morais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

TELEQUIPE SERVIÇOS E ALUGUÉIS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARE LTDA

Agravante

AJUTEC

Apelada

Kleverton

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Majoração do quantum de danos materiais
  3. 3 Caracterização de dano moral à pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões; o valor dos danos materiais foi fixado com base no conjunto probatório (aplicação de percentual de 25% sobre montante apurado em notas fiscais) e não há elementos suficientes para reconhecer dano moral à pessoa jurídica, cuja caracterização exige prova do abalo à reputação; a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.