AREsp 2707445 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: Luiz Carlos de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negado Provimento Pela Primeira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

Luiz Carlos de Souza

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negado Provimento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e individualizada a todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Observância do princípio da dialeticidade recursal (arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno