AREsp 2655907 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão de origem examinou e fundamentou a ocorrência de socorro imediato à vítima com base em depoimentos testemunhais e no boletim de atendimento médico, e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7.

Parties
Agravante: NICOLAO BASTOS DE ANDRADE; Agravante: ALZIRA CARLOTA DE ASSIS SOBREIROS; Agravado: ASMETRO - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Terceira Turma
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Reparação De Danos Materiais, Danos Morais, Embargos De Declaração, Omissão, Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Reparação De Danos Materiais Danos Morais Embargos De Declaração Omissão +3 more

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Parties

NICOLAO BASTOS DE ANDRADE

Agravante

ALZIRA CARLOTA DE ASSIS SOBREIROS

Agravante

ASMETRO - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, do CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 responsabilidade por afogamento e ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão de origem examinou e fundamentou a ocorrência de socorro imediato à vítima com base em depoimentos testemunhais e no boletim de atendimento médico, e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.