AREsp 2601173 - DECISAO

AREsp 2601173 - DECISAO

Constatada a ausência do agravo em recurso especial nos autos, não havendo recurso a ser julgado pelo STJ, determinou-se o cancelamento da autuação, a baixa na distribuição e o retorno dos autos ao tribunal de origem para o julgamento do agravo interno.

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Autuado E Distribuído
Outcome
Decisão determinando o cancelamento da autuação, a baixa na distribuição e o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Autuação E Distribuição, Remessa Indevida De Autos
Processo Civil Agravo Interno Inadmissão De Recurso Especial Autuação E Distribuição Remessa Indevida De Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Autuado E Distribuído

Legal Issues

  1. 1 Ausência do agravo em recurso especial nos autos
  2. 2 Remessa indevida dos autos ao STJ

Ratio Decidendi

Constatada a ausência do agravo em recurso especial nos autos, não havendo recurso a ser julgado pelo STJ, determinou-se o cancelamento da autuação, a baixa na distribuição e o retorno dos autos ao tribunal de origem para o julgamento do agravo interno.

Court Disposition

Decisão determinando o cancelamento da autuação, a baixa na distribuição e o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento do agravo interno.

Orders

  • Cancelar a autuação.
  • Determinar a baixa na distribuição.