AREsp 2448701 - DECISAO

AREsp 2448701 - DECISAO

O pedido de nulidade foi indeferido porque as questões suscitadas não foram oportunamente arguidas nos embargos de declaração, tendo ocorrido preclusão, e porque a matéria relativa aos honorários já foi apreciada e rejeitada nos aclaratórios; ademais, não havia prazo para oposição de novos embargos quando apresentada a petição, pelo que não se conhece da alegada nulidade.

Parties
Requerentes: PEDRO TOMIJI OSHIKA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Pedido De Declaração De Nulidade De Acórdão (agravo Interno E Embargos De Declaração) / Decisão Sobre Pedido De Nulidade (petição)
Outcome
Nada a deferir (pedido de nulidade e demais pedidos rejeitados)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Nulidade De Julgamento, Honorários Sucumbenciais, Preclusão
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Nulidade De Julgamento Honorários Sucumbenciais Preclusão

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Parties

PEDRO TOMIJI OSHIKA e OUTROS

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Declaração De Nulidade De Acórdão (agravo Interno E Embargos De Declaração) / Decisão Sobre Pedido De Nulidade (petição)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento do agravo interno integrado pelo julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de acolhimento do agravo interno para julgamento do agravo em recurso especial na mesma decisão
  3. 3 honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença em razão do acolhimento parcial da impugnação

Ratio Decidendi

O pedido de nulidade foi indeferido porque as questões suscitadas não foram oportunamente arguidas nos embargos de declaração, tendo ocorrido preclusão, e porque a matéria relativa aos honorários já foi apreciada e rejeitada nos aclaratórios; ademais, não havia prazo para oposição de novos embargos quando apresentada a petição, pelo que não se conhece da alegada nulidade.

Court Disposition

Nada a deferir (pedido de nulidade e demais pedidos rejeitados)

Orders

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