AREsp 2071380 - DECISAO

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Como o processo principal foi extinto por sentença e houve levantamento dos valores pelas partes, perdido está o objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do recurso especial e dos agravos internos, sendo os recursos interpostos julgados prejudicados, nos termos dos precedentes citados e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOAO AFFONSO PINTO NETTO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recursos interpostos julgados prejudicados
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Extinção Do Feito, Cumprimento De Sentença, Alienação De Coisa Comum
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Prejudicialidade Extinção Do Feito +2 more

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Parties

JOAO AFFONSO PINTO NETTO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão de sentença no processo principal
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial e dos agravos subsequentes
  3. 3 exigência de requisitos de admissibilidade do NCPC para recursos interpostos sob a égide do novo código

Ratio Decidendi

Como o processo principal foi extinto por sentença e houve levantamento dos valores pelas partes, perdido está o objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do recurso especial e dos agravos internos, sendo os recursos interpostos julgados prejudicados, nos termos dos precedentes citados e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recursos interpostos julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos interpostos.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.