AREsp 2579422 - DECISAO

AREsp 2579422 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito no processo originário (informação do TJSP de sentença de 15/12/2023), aplica-se a jurisprudência consolidada de que o recurso especial contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado, razão pela qual o relator, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgou prejudicado o recurso especial.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA (SAO FRANCISCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (recurso Especial Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipatória, Perda De Objeto, Recurso Especial Prejudicado, Sentença De Mérito Superveniente
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Agravo De Instrumento Tutela Antecipatória Perda De Objeto Recurso Especial Prejudicado Sentença De Mérito Superveniente

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA (SAO FRANCISCO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (recurso Especial Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença de mérito
  3. 3 Competência do relator para julgar prejudicado o pedido ou recurso (art. 34, XI, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito no processo originário (informação do TJSP de sentença de 15/12/2023), aplica-se a jurisprudência consolidada de que o recurso especial contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado, razão pela qual o relator, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgou prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.