REsp 2168956 - ACORDAO

REsp 2168956 - ACORDAO

Os magistrados entenderam que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões submetidas, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC) nem em violação do dever de motivação (art. 489 do CPC); além disso, os agravantes não demonstraram violação ao art. 98, § 6º, do CPC, de modo que incide a Súmula 284 do STF, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: OTILIA SOALHEIRO ARRUDA; Agravante: OUTRO; Autora: VANDA PINHEIRO DE ANDRADE CAIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial; Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais (cumprimento De Sentença / Execução De Título Extrajudicial Mencionada Na Ementa) / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025 (decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno (por unanimidade).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Contradição Ou Obscuridade, Violação Do Art. 489 Do CPC, Preparo Recursal, Deserção, Súmula 284/stf, Art. 98, § 6º Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Ou Obscuridade Violação Do Art. 489 Do CPC Preparo Recursal Deserção +2 more

Case Brief

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Parties

OTILIA SOALHEIRO ARRUDA

Agravante

OUTRO

Agravante

VANDA PINHEIRO DE ANDRADE CAIRE

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial; Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais (cumprimento De Sentença / Execução De Título Extrajudicial Mencionada Na Ementa) / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025 (decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF e demonstração de violação ao art. 98, § 6º do CPC

Ratio Decidendi

Os magistrados entenderam que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões submetidas, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC) nem em violação do dever de motivação (art. 489 do CPC); além disso, os agravantes não demonstraram violação ao art. 98, § 6º, do CPC, de modo que incide a Súmula 284 do STF, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno (por unanimidade).

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.