AREsp 2242188 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou de forma clara e objetiva as questões controvertidas, muitas das alegações da agravante estavam preclusas ou não foram especificadas adequadamente, e a reforma pretendida exigiria reexame de cláusulas contratuais e de prova dos autos, óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, as alegações recursais genéricas atraem as Súmulas 283 e 284 do STF, impedindo o conhecimento dos pontos indicados pela agravante.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Agravada: Zello Gestão e Consultoria Empresarial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Monitória, Preclusão, Cláusula Penal Compensatória, Prejudicialidade Externa, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Prova
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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Zello Gestão e Consultoria Empresarial Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou de forma clara e objetiva as questões controvertidas, muitas das alegações da agravante estavam preclusas ou não foram especificadas adequadamente, e a reforma pretendida exigiria reexame de cláusulas contratuais e de prova dos autos, óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, as alegações recursais genéricas atraem as Súmulas 283 e 284 do STF, impedindo o conhecimento dos pontos indicados pela agravante.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.