AREsp 2731729 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico), nos termos do entendimento pacífico desta Corte de que é imprescindível demonstrar analiticamente o dissídio jurisprudencial para que o recurso especial seja conhecido.

Parties
Agravante: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA; Autora: ANA FERREIRA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final Sobre Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Obrigação De Fazer, Antecipação De Tutela, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Estimulação Magnética Transcraniana
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Obrigação De Fazer +4 more

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Parties

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA

Agravante

ANA FERREIRA DINIZ

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência de cotejo analítico na demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 cobertura de tratamento médico pelo plano de saúde e responsabilização por negativa abusiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico), nos termos do entendimento pacífico desta Corte de que é imprescindível demonstrar analiticamente o dissídio jurisprudencial para que o recurso especial seja conhecido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.