REsp 2198405 - DECISAO

REsp 2198405 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia, advertindo as partes sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC caso seja interposto recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.

Parties
Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e convertido o agravo interno em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF, Reconsideração, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 284 Do STF Reconsideração Conversão De Recurso

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 284 do STF
  2. 2 alegada violação dos arts. 292, § 2º, e 355, I, do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 31, caput e § 2º, da Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia, advertindo as partes sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC caso seja interposto recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e convertido o agravo interno em recurso especial.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada.
  • Converte o agravo em recurso especial.