AREsp 2752069 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seu conhecimento (notadamente a ausência de violação do art. 1.022 do CPC), atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ que exige impugnação integral dos fundamentos da inadmissibilidade, tornando inviável o agravo em recurso especial e mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do CPC

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seu conhecimento (notadamente a ausência de violação do art. 1.022 do CPC), atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ que exige impugnação integral dos fundamentos da inadmissibilidade, tornando inviável o agravo em recurso especial e mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial