AREsp 2709528 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque as razões recursais eram dissociadas do quadro fático e jurídico do decisum agravado e não impugnaram especificamente seus fundamentos, atraindo a incidência das Súmulas 284/STF e 182/STJ e do art. 1.021, §1º, do CPC.
- Parties
- Agravante: José Carlos Massa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
- Outcome
- não conhecer do agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 182/stj, Coisa Julgada, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
José Carlos Massa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula n. 284/STF por razões recursais dissociadas do decisum agravado
- 2 inviabilidade do agravo interno por ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão recorrido (Súmula n. 182/STJ)
- 3 ônus de impugnação específico previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque as razões recursais eram dissociadas do quadro fático e jurídico do decisum agravado e não impugnaram especificamente seus fundamentos, atraindo a incidência das Súmulas 284/STF e 182/STJ e do art. 1.021, §1º, do CPC.
Court Disposition
não conhecer do agravo interno
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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