TutAntAnt 423 - DECISAO

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Tendo sido proferida decisão no REsp 2.025.992/MT que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, lhe negou provimento, a pretensão deduzida no incidente ficou sem objeto; por esse motivo, o incidente e o agravo interno são julgados prejudicados.

Parties
Agravante: agravante; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Recursal
Outcome
O incidente e o agravo interno são julgados prejudicados.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Recursal, Tutela De Urgência, Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
Processo Civil Agravo Interno Tutela Recursal Tutela De Urgência Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Recursal

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência
  2. 2 perda de objeto do incidente em razão de decisão posterior no recurso principal (REsp 2.025.992/MT)

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida decisão no REsp 2.025.992/MT que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, lhe negou provimento, a pretensão deduzida no incidente ficou sem objeto; por esse motivo, o incidente e o agravo interno são julgados prejudicados.

Court Disposition

O incidente e o agravo interno são julgados prejudicados.

Orders

  • JULGO-O PREJUDICADO
  • JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO