AREsp 2645036 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão (ausência de demonstração da violação dos dispositivos legais apontados e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos formais exigidos para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Exequente/agravado: C G DE O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Cumprimento De Sentença, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial, Caução/levantamento De Valores
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Cumprimento De Sentença Impugnação Específica Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

C G DE O

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência de demonstração da violação dos dispositivos legais apontados
  3. 3 Falta de comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão (ausência de demonstração da violação dos dispositivos legais apontados e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos formais exigidos para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.