AREsp 2737217 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico), não tendo demonstrado o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; em consequência, aplica-se o princípio da dialeticidade e devem ser mantidos os limites da decisão agravada.

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO MARINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANTONIO SERGIO MARINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência de cotejo analítico entre acórdãos apontados como divergentes
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade e da Súmula 182 do STJ em casos de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico), não tendo demonstrado o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; em consequência, aplica-se o princípio da dialeticidade e devem ser mantidos os limites da decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.